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A Prefeitura Municipal de Juazeiro, Bahia, publicou, em 22 de novembro de 2024, a Portaria GAB/PGM/SEGOV n.º 333/2024, que cria a Comissão de Transmissão de Governo (CTG). De acordo com informações da PMJ, publicadas pelo Portal Spy, a medida visa garantir uma transição administrativa eficiente e transparente entre a gestão atual, comandada pela prefeita Suzana Ramos, e a administração eleita para o mandato 2025/2028.
Baseada em dispositivos da Constituição Federal e na Resolução TCM/BA n.º 1.311/2012, a portaria busca assegurar os princípios de eficiência, publicidade e moralidade administrativa. A comissão foi instituída com o objetivo de repassar informações e documentos aos representantes da nova gestão, assegurando a continuidade dos serviços públicos em benefício da comunidade.
A CTG será composta por membros indicados tanto pela prefeita atual quanto pelo prefeito eleito. Representando a atual administração, a comissão contará com:
Wendell Batista de Araújo (Secretário de Administração),
Alcione Enéas de Assis Rodrigues (Secretário de Governo),
André Felipe Carvalho Ferreira (Controlador Interno),
Thiago Franco Cordeiro (Procurador-Geral do Município),
Mariana Ribeiro dos Santos (Procuradora Adjunta do Município) e
Flávio Amorim de Vasconcellos (Superintendente da Secretaria de Finanças).
Pelo lado do prefeito eleito, os indicados são:
Maéve Melo dos Santos (Coordenadora-Geral),
Zaliteia Márcia Mendes Amorim,
Carlos Eduardo Silva Lopes e
Tarcísio de Andrade Bernardo.
A comissão iniciará seus trabalhos imediatamente após a publicação da portaria, e suas reuniões serão registradas em atas. Não haverá remuneração para os integrantes, nem será gerada qualquer despesa em nome da administração municipal.
Os titulares das secretarias e outros órgãos municipais estão obrigados a prestar apoio e fornecer informações solicitadas pela comissão, respeitando as leis relacionadas à proteção de dados e ao sigilo. Todas as solicitações da equipe do prefeito eleito deverão ser formalizadas por escrito e encaminhadas à CTG.
