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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em 2022 uma medida aprovada pelo Congresso que eliminou uma iniciativa que poderia fortalecer o controle sobre os descontos em benefícios do INSS. Apesar de ter a prerrogativa de vetar partes do texto, ele optou por aprovar integralmente o conteúdo.
Esses descontos estão no centro de um escândalo envolvendo desvios que geram suspeitas sobre dirigentes do INSS durante o governo Lula (PT).
A oposição argumenta que Bolsonaro tentou implementar maior controle sobre esses descontos, algo que de fato ocorreu em 2019, quando encaminhou ao Congresso um texto prevendo a revalidação anual dessas deduções. No entanto, os parlamentares alteraram a proposta duas vezes e, na terceira ocasião, retiraram completamente a exigência. Bolsonaro aceitou as mudanças sem questioná-las.
Os descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos existem desde governos anteriores, mas atingiram cifras bilionárias após 2022, aumentando exponencialmente durante o governo Lula, em meio a manobras políticas no Congresso que impediram o endurecimento das regras para coibir débitos ilegais.
Uma primeira iniciativa de Bolsonaro sobre o tema foi enviada ao Legislativo por meio de uma Medida Provisória (MP) em janeiro de 2019, assinada por ele e pelos então ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil, depois titular de outras pastas, como a da Previdência) e Paulo Guedes (Fazenda). O texto estipulava que, para os descontos destinados a associações, a autorização deveria ser "revalidada anualmente nos termos do disposto no regulamento" (ou seja, previa uma revisão anual e deixava aberto o detalhamento para normas futuras).
O Congresso flexibilizou o texto, determinando que a revalidação ocorresse "a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021, nos termos do regulamento". Bolsonaro sancionou a lei sem vetar esse trecho em junho de 2019.
Uma segunda MP de Bolsonaro, de outubro de 2020, que tratava de outro tema (crédito consignado), foi usada pelo Congresso para legislar novamente sobre os descontos. Durante a tramitação, os parlamentares adiaram o início da revalidação para que ela ocorresse a cada três anos, "a partir de 31 de dezembro de 2022, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, por meio de ato do Presidente do INSS". O texto final foi sancionado sem vetos por Bolsonaro e transformado em lei em março de 2021.
Essa segunda MP também foi alvo de uma emenda do atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), à época deputado federal. Ele defendeu um adiamento ainda maior do início da revalidação, com data marcada para 2023.
A emenda foi apresentada pelo então deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e coassinada por Queiroz, além de Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA). A justificativa era minimizar os impactos da pandemia de coronavírus e permitir a reorganização das entidades.
Já uma terceira MP de Bolsonaro, de março de 2022, que criava o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi utilizada para extinguir definitivamente a revalidação. O trecho que previa essa condição foi revogado quando a medida foi convertida em lei, após ser sancionada sem vetos por Bolsonaro em agosto de 2022.
A oposição tem tentado explorar o escândalo politicamente. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) viralizou nas redes sociais ao publicar, na noite desta terça-feira (6), um vídeo discorrendo sobre o caso. Nele, o parlamentar acusa Lula de omissão e afirma que Bolsonaro havia enviado, em 2019, uma MP que protegeria os aposentados sobre o tema.
Em 24 horas, o vídeo publicado no perfil oficial do deputado no Instagram acumulava 100 milhões de visualizações, além de 4,5 milhões de curtidas, 372 mil comentários e 2,5 milhões de compartilhamentos. Com informações: Folha de S. Paulo
Via: Portal Spy