 |
No julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, que tem Jair Bolsonaro como réu principal, o ministro Luiz Fux surpreendeu ao votar pela “nulidade absoluta” do processo. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para julgar o caso.
Possível impacto do voto de Fux
Esse entendimento, no entanto, só terá efeito prático se ao menos mais dois ministros concordarem com Fux — o que, segundo especialistas, é pouco provável. Caso contrário, o julgamento seguirá normalmente, com a divergência registrada.
Sugestão de julgamento pelo plenário completo
Além disso, Fux sugeriu que, se o processo continuar no STF, ele deveria ser julgado pelo plenário completo, com os 11 ministros, e não apenas pela 1ª Turma.
Preliminares acolhidas e rejeitadas
O professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, explicou que Fux acolheu três preliminares levantadas pela defesa: a incompetência do STF e o excesso acusatório, que indicaria cerceamento de defesa. Já os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino rejeitaram todas as preliminares, inclusive a da competência.
Repercussão entre juristas
A mudança de posição de Fux causou estranhamento entre juristas. “Até agora ele vinha acompanhando os demais colegas”, observou o professor Diego Nunes, do Instituto Federal de Santa Catarina.
Expectativas futuras
O julgamento segue com expectativa sobre os próximos votos e possíveis repercussões políticas e jurídicas.
Via: Portal Spy