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Bahia - A Prefeitura de Juazeiro registrou a homologação e adjudicação de um processo administrativo que prevê a locação de um imóvel destinado ao funcionamento de uma extensão da Escola Professor Pedro Raimundo Rodrigues Rêgo. A publicação foi realizada em 13 de março de 2026 e integra os atos oficiais divulgados pelo Poder Executivo municipal.
De acordo com informações da PMJ, obtidas e publicadas pelo Portal Spy, o imóvel alugado está localizado na Rua Imaculada Conceição, no bairro Piranga, e foi contratado para atender às necessidades da rede municipal de ensino. O contrato foi firmado entre o município, representado pela secretária municipal de Educação, Maéve Melo dos Santos, e a proprietária do imóvel, Zélia F. da Conceição.
Conforme o extrato do contrato publicado, o valor mensal da locação é de R$ 20 mil, com prazo de vigência de 12 meses a partir da assinatura, condicionado à eficácia da publicação no Diário Oficial.
Ainda segundo a publicação oficial, o processo foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentado no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. O documento informa que os procedimentos foram analisados pela Comissão Permanente de Licitação e pela Procuradoria Jurídica do município, seguindo princípios da administração pública como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e probidade administrativa. Veja o contrato na íntegra: clique aqui