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| Foto: Reprodução |
Petrolina implantará, de forma inédita, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar em nível municipal. O Projeto de Lei (PL) nº 002/2026, que trata do tema, foi enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Simão Durando (UB) e aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (5).
Simão justificou o PL pela necessidade de Petrolina dispor de marco legal próprio que permita a execução do PAA com recursos municipais, além de viabilizar a adesão aos termos do governo federal e a articulação com o PAA estadual (PEAAF), instituído pela Lei Estadual nº 16.888, de 3 de junho de 2020. O município entrará com R$ 700 mil para viabilizar o programa e terá, como contrapartida do governo federal, o valor de R$ 500 mil.
A matéria recebeu elogios tanto de governistas quanto de oposicionistas, que ressaltaram a importância da valorização dos pequenos agricultores locais. O projeto passou por unanimidade na Casa Plínio Amorim, recebendo 17 votos na primeira e segunda votações. Agora, seguirá para sanção do prefeito.