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Priorizando a promoção dos direitos do público infantojuvenil, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), publicou, nesta terça-feira (31), o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), etapa imprescindível para concorrer ao Prêmio Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq.
O preenchimento da planilha do OCA tem como principal objetivo identificar, organizar e analisar os recursos públicos destinados às políticas voltadas às crianças e aos adolescentes no município. Por meio desse instrumento, é possível mapear os investimentos realizados nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras, garantindo maior clareza sobre a aplicação do orçamento público.
A superintendente de Políticas para a Primeira Infância e articuladora municipal do PPAC, Miranery Amorim, explicou que, para a apuração do OCA, referente aos dados de 2024, os técnicos das secretarias municipais (Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura) se debruçaram sobre a planilha, cujo prazo de entrega foi esta terça-feira (31). Para essa ação, foi constituído o Comitê de Apuração do OCA, por meio do Decreto nº 101/2026. "A partir de agora, o município conta com um comitê responsável por realizar estudos para a compreensão do OCA, levantar dados, fazer a apuração, consolidar e unificar as informações, além de apresentar um relatório ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para deliberação."
Entre os resultados do preenchimento da planilha, destacam-se a quantificação dos investimentos na infância e adolescência, o apoio ao planejamento e à gestão, o fortalecimento da tomada de decisões com base em dados, a ampliação da transparência e o monitoramento da aplicação dos recursos, avaliando sua eficácia.
O OCA está disponível à população no site: https://www.juazeiro.ba.gov.br/juazeiro-avanca-na-garantia-dos-direitos-da-infancia-e-adolescencia-com-apuracao-e-publicacao-do-oca/
PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
O Programa Prefeito Amigo da Criança foi criado pela Fundação Abrinq, em 1996, e tem como objetivo mobilizar, comprometer e apoiar as gestões municipais na implementação de políticas públicas de proteção integral para crianças e adolescentes.
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Texto: Maria Clara Oliveira – Ascom/PMJ
Foto: Anamauê - Ascom/PMJ